Sarney Filho aponta retrocessos no Código aprovado na Câmara
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado pela Câmara representa um retrocesso na legislação de proteção das florestas. A opinião é do ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Sarney Filho (PV-MA). Ele participa neste momento de audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o projeto do novo código.
Para o deputado, o texto enviado ao Senado não visa à proteção das florestas e o estímulo aos padrões sustentáveis de exploração dos recursos naturais. Para ele, o objetivo principal do projeto foi legalizar cultivos e criações feitos de forma irregular em áreas protegidas.
Ao regularizar tais situações, diz ele, o texto protege quem descumpriu a lei e lesa os que protegeram as florestas e seguiram a legislação.
Sarney filho considera que a crise financeira que afeta diversos países e preocupa a todos coloca na agenda a economia verde, sendo uma necessidade que o Brasil elabore um código moderno e que garanta a segurança jurídica no país.
- Clamo ao Senado que amplie esse debate.
Mais informações a seguir
24/08/2011
Agência Senado
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