Rollemberg aponta avanços e retrocessos com vetos da presidente ao Código Florestal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta segunda-feira (28) que os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto do novo Código Florestal e a edição de medida provisória para complementar a norma apresentam pontos negativos e positivos, ou seja, alguns retrocessos e alguns avanços para a legislação ambiental brasileira.
A presidente da República sancionou o projeto do Código Florestal na última sexta-feira (25) com vetos a 12 artigos. Para compensar lacunas deixadas pelos vetos, Dilma editou a Medida Provisória 571/2012, com 32 modificações no projeto, sendo 14 recuperando o texto aprovado em 2011 pelo Senado, cinco trazendo novos dispositivos e 13 com ajustes ou adequações de conteúdo.
Na opinião de Rollemberg, o ideal seria que o texto acordado no Senado fosse sancionado, mas como os deputados federais promoveram inúmeras mudanças, sobrou à presidente lançar mão de uma fórmula que seria um meio termo entre as propostas do Senado e da Câmara.
- O Senado fez o melhor que era possível, naquele momento, compatibilizando a segurança jurídica necessária para a continuidade das atividades produtivas no meio rural com a preservação ambiental. A melhor alternativa para o Brasil – tenho convicção disso – era o texto aprovado pelo Senado na íntegra – disse o senador.
Rollemberg considerou acertado o veto de Dilma ao artigo que regulamentava apenas a recomposição de rios de até dez metros de largura, sem se referir aos demais. Isso poderia gerar inúmeras interpretações e causar insegurança jurídica, disse o senador.
O parlamentar também elogiou as medidas adotadas pelo governo por meio da MP, como a restrição a qualquer tipo de crédito rural para os produtores que não se cadastrem no cadastro ambiental rural, instrumento que objetiva a regularização ambiental dos produtores. Rollemberg também comemorou o fato de a MP trazer a regra que considera as veredas como áreas de preservação permanente.
Entretanto, disse Rollemberg, a MP apresenta pontos preocupantes como as mudanças nas normas para recuperação de áreas de preservação permanente.
Outro retrocesso da MP, na opinião de Rollemberg, é o tratamento da recuperação das nascentes. No texto do Senado, lembrou o senador, ficaram definidos 30 metros de área de preservação permanente em torno de nascentes e olhos d’água, fosse qual fosse o tamanho da propriedade. No texto da MP, lamentou o senador, ficaram definidas áreas de 5, 8 e 15 metros dependendo do tamanho da propriedade.
Rollemberg comunicou que apresentará emenda à medida provisória para tentar restabelecer os 30 metros.
- Nós estamos falando de nascentes, de olhos d’água, de uma questão estratégica não apenas o futuro do país, mas para a sustentabilidade da agricultura, para garantir às futuras gerações a qualidade de vida pelo menos equivalente ou igual à que nós temos hoje – afirmou Rollemberg.
28/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rollemberg aponta avanços no relatório do Código Florestal e sugere novas alterações
Rollemberg manifesta apoio a vetos da presidente ao Código Florestal
Rodrigo Rollemberg elogia vetos ao Código Florestal
Sarney Filho aponta retrocessos no Código aprovado na Câmara
Rollemberg ressalta importância da discussão do Código do Consumidor e do Código Florestal
Sérgio Souza aponta avanços nos vetos e no voto aberto