Sarney instala na terça-feira comissão para reforma do Código de Defesa do Consumidor
Visando atualizar o Código de Defesa do Consumidor, o presidente do Senado, José Sarney, instala na próxima terça uma comissão de juristas a ser presidida por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa comissão terá o prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei.
Em entrevista nesta quinta, Herman Benjamin ressaltou que entre os principais assuntos a serem discutidos está o crédito ao consumidor e o seu "superendividamento". Ele afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) continua representando uma legislação de vanguarda, mas observou que, quando ela surgiu, há 20 anos, não se abordavam questões como o crédito ao consumidor e o comércio eletrônico, por exemplo.
O ministro lembrou que, quando o código foi editado, "o crédito era privilégio de poucos, num contexto de altos níveis de inflação e no qual o sistema financeiro não era moderno como é atualmente". Sobre o comércio eletrônico (como é o caso das compras pela internet), ele destacou que esse assunto "nem sequer se colocava naquele momento, devido à perspectiva tecnológica da época".
Além do próprio Herman Benjamin, a comissão de juristas será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
A instalação desse colegiado está prevista para as 11h da próxima terça-feira (7).
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02/12/2010
Agência Senado
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