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A proposta de Sarney acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.260/01, permitindo a absorção pelo fundo de encargos mensais não quitados por mutuários desempregados ou acometidos por doença grave e incapacitante para o trabalho.

- Muitas vezes, aqui no Congresso Nacional, concedemos anistia a grupos da sociedade que se encontravam em situação coletiva de inadimplência, como agricultores, setores empresariais etc. Creio que a situação dos inadimplentes do Fies merece medida dessanatureza - afirmou.

Em seu pronunciamento, Sarney chamou a atenção para as dificuldades dos estudantes em encontrar trabalho logo após a conclusão de seus cursos universitários.Ele lembrou ainda, a esse propósito, que os próprios programas de desemprego já implementados no Brasil e em outros países do mundo não surtiram o efeito desejado.

- Sem o emprego, o jovem se encontra numa situação de fragilidade excepcional. A independência que conquistou enquanto estudante começa a ser limitada pela falta de recursos materiais - disse.

O PLC 184/09, enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre Fies. A proposta, já analisada na Câmara, permite abatimento de saldo devedor do Fies aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do Fies pelas instituições de ensino, entre outras medidas.

Da Redação / Agência Senado
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