Carlos Wilson propõe liberar PIS e Pasep para desempregados
Os titulares das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que estiverem desempregados poderão sacar o saldo integral de suas contas, conforme projeto apresentado pelo senador Carlos Wilson (PTB-PR) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Cabe à comissão decisão terminativa sobre a proposta, que depois será examinada pela Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que o Plenário do Senado também analise a matéria.
Carlos Wilson explicou que a Constituição de 1988 alterou as características originais do programa - depósitos mensais na forma de contas individuais. Esses depósitos foram eliminados e a Constituição determinou que leis específicas determinariam os critérios de saques. "Mas até agora não foi publicada nenhuma lei que trate dos saques das contas individuais dos trabalhadores inscritos no PIS e no Pasep", disse Wilson.
Para o senador, o desemprego é o pior mal que pode afligir um trabalhador, por isso ele considera o projeto extremamente justo. "Ainda mais no presente momento, quando a atual política econômica é guiada por taxas de juros elevadíssimas, que culminam nos maiores índices de desemprego já vistos na história do Brasil", afirmou.
16/05/2002
Agência Senado
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