Sarney propõe regularização de três casas localizadas em Brasília para Mitra Arquidiocesana do DF
Projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que autoriza a União a doar à Mitra Arquidiocesana de Brasília três casas situadas na Quadra 707 da Asa Sul, no Plano Piloto, em Brasília, aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado na comissão e não houver recurso dos senadores o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Sarney justifica na proposta que pretende apenas regularizar a situação dos imóveis, ocupados pela Mitra há 42 anos, e que foram destinados à instituição pela Caixa Econômica Federal durante o governo de Israel Pinheiro, no Distrito Federal, a pedido do presidente da República na época, Juscelino Kubitschek. JK, segundo o senador, queria a Igreja Católica vinculada ao projeto arquitetônico e urbanístico da cidade e instalou provisoriamente a Arquidiocese nos imóveis citados.
-A promessa da concessão da propriedade das três casas nunca foi cumprida. Por outro lado, a Arquidiocese jamais foi convocada a assinar qualquer documento para pagar aluguel com cláusula de opção de compra ou escritura de compra e venda com prazo de trinta anos, as modalidades usuais de ocupação de imóveis públicos na década de 60 - argumenta o senador, ressaltando que tal comportamento sugere a intenção da doação que está defendendo na proposta.
13/09/2002
Agência Senado
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