SARNEY PROPÕE RESERVA DE CARGOS PARA NEGROS
O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou projeto que institui quotas para a população negra no acesso aos cargos e empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. De acordo com o projeto, os negros terão 20% das vagas nesses três setores.Na justificação do projeto, o senador argumenta que o desfavorecimento da população negra constitui um dos componentes mais claros do quadro de injustiça social no Brasil. Segundo o Relatório de 1996 sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o salário médio dos homens negros correspondia, em 1990, a apenas 63% da remuneração dos homens brancos. Já as mulheres negras recebiam, também em 1990, apenas 68% da renda das mulheres brancas.No campo educacional os negros também encontram-se em posição desfavorável, de acordo com o relatório. Têm maior dificuldade de acesso à escola e de permanecer estudando, e apresentam índices de analfabetismo superior aos indivíduos classificados como "brancos". A probabilidade de os brancos entrarem no ensino superior, partindo do ingresso no ensino médio, eram de 43% em 1990, contra 18% dos negros.- A questão da raça negra no Brasil deve ser encarada com objetividade e não ficar somente no aspecto étnico - diz Sarney. Para ele, o problema grave é o atraso social e a promoção humana estagnada, que levaram os negros a uma posição de marginalidade dentro da sociedade brasileira.Sarney defendeu o que chama de "quotas de ação afirmativa", lembrando que a igualdade de oportunidades é um dos objetivos fundamentais da República, de acordo com a Constituição. O senador lembrou que nos Estados Unidos, devido ao sistema de quotas, os negros exercem hoje "um papel muito mais ativo".- A igualdade de oportunidade não pode mais ficar apenas no campo jurídico. É preciso que ela se torne realidade e contribua para a construção de uma nação mais justa - diz o senador.
04/01/2000
Agência Senado
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