Relator suprimiu reserva de vagas para negros nas eleições
O Estatuto da Igualdade Racial tramitou por sete anos nas duas Casas dos Congresso Nacional.O projeto de lei (PLS 213/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), passou por diversas modificações no Senado e na Câmara dos Deputados e é fruto de intensa discussão.
O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), rejeitou integralmente quatro artigos e incorporou 11 emendas de redação. Foi suprimida a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. Ele também eliminou proposta que dispensava a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.
O relator também retirou o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. E justificou sua decisão, no parecer, afirmando tratar-se de um equívoco usar o conceito de raça para indicar a predisposição a certas doenças.
"Trata-se de posição ultrapassada que foi derrubada pelas descobertas recentes da genética. Mesmo doenças ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Nada tem a ver com a cor da pele", sustentou.
O último dispositivo suprimido integralmente possibilitava ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No entendimento de Demóstenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".
16/06/2010
Agência Senado
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