Sarney quer convocação para votar PEC paralela
O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta sexta-feira (19), em entrevista concedida a nove emissoras de rádio em rede facultativa, que é favorável à convocação do Congresso Nacional em janeiro para saldar compromisso público dos parlamentares com a votação da proposta de emenda à Constituição nº 77/03, a chamada PEC paralela da reforma de Previdência, mas condicionou qualquer iniciativa nesse sentido a um entendimento com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
- Pessoalmente sou a favor da convocação, mas não posso convocar senão de inteiro acordo com o presidente João Paulo. Estou aguardando o ponto de vista dele, mesmo na hipótese de que o Executivo tenha que convocar, e só tomarei uma decisão conjuntamente com ele. Senado e Câmara são inseparáveis nessa decisão - afirmou.
Sarney acentuou a necessidade de se votar logo a proposta, surgida em negociações durante a tramitação pelo Senado da PEC nº 67/03, a proposta principal da reforma da Previdência, promulgada nesta sexta-feira. Aprovada pelos senadores, a PEC nº 77/03 precisa ser examinada pela Câmara para ser promulgada.
- A PEC paralela procurou ajustar aquelas reivindicações que não foram incluídas na PEC principal da Previdência. Temos milhões de brasileiros esperando que ela seja votada, e não podemos dar a impressão de que não queremos fazê-lo - esclareceu.
O senador disse que está disposto a trabalhar sem remuneração durante a convocação para cumprir o acordo assumido com as entidades representativas dos atingidos pela reforma, e manifestou-se a favor da redução do período de recesso do Congresso Nacional, que é de três meses a cada ano.
- Acho que podemos reduzir esse prazo para 45 dias sem nenhum prejuízo da ação parlamentar, até para evitar as críticas que surgem toda vez que matérias importantes, como é o caso dessa, exigem convocação, e o Congresso acaba sendo acusado de que está fazendo a convocação porque deseja funcionar para receber subsídios - declarou.
Sarney fez um balanço positivo do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, a seu ver, -teve coragem para fazer a lição de casa, enfrentar os desgastes e promover as reformas com o objetivo de viabilizar a retomada do crescimento econômico já a partir de 2004-. Ele afirmou que o governo Lula, longe de ser uma continuidade do anterior, representa uma completa mudança de rumo, que será percebida a partir do ano que vem.
O senador ressaltou que, com a promulgação das reformas, a -inconcebível- carga tributária brasileira vai parar de crescer 1% ao ano, desafogando toda a economia e permitindo a volta do crescimento, e a população passará a contar com -um sistema de seguridade social confiável, que garanta às pessoas que elas vão receber os seus benefícios, sem que o governo, como acontece hoje, seja obrigado a usar para isso recursos da saúde, da construção de estradas e da prestação de serviços públicos-.
19/12/2003
Agência Senado
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