SARNEY QUER MUNICÍPIOS COBRANDO IMPOSTO RURAL
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta de emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que delega aos municípios a tarefa de cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Sarney argumenta que as prefeituras, por estarem mais próximas à área rural, serão mais eficazes na cobrança desse imposto do que a União, que é, atualmente, a responsável pela cobrança do ITR:- Nos últimos 30 anos em que a atribuição de lançamento e cobrança do ITR esteve a cargo da União, esta se mostrou incapaz de cobrar adequadamente o imposto. Essa ineficiência prejudicou a receita e o potencial de muitos municípios - observou Sarney.Para o senador, a cobrança do ITR pelos municípios também poderá compatibilizar-se com a época em que os agricultores obtêm as receitas com a comercialização dos seus produtos. A proposta de emenda constitucional modifica dois artigos da Constituição que tratam do imposto sobre propriedade territorial rural.Na proposta, Sarney delega aos municípios a instituição e arrecadação do ITR e mantém a competência do município para arrecadar também o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A matéria delega ainda aos municípios a instituição da transmissão de bens imóveis, cessão de direitos e sua aquisição entre pessoas.O senador argumenta que o ITR representa parcela maior e mais significativa na arrecadação tributária em muitos municípios. Ele entende que, como está redigida, a atual legislação pode causar distorções, como uma expansão artificial da área urbana nos municípios, com o objetivo de aumentar a arrecadação do IPTU, o que causaria problemas aos produtores rurais e à população, observou o senador.
18/09/1998
Agência Senado
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