Sarney recebe pedido de municipalistas
Representantes de 16 assembléias legislativas entregaram nesta quarta-feira (2) ao presidente do Senado, José Sarney, uma proposta de emenda à Constituição destinada a transferir para esses legislativos a decisão sobre os plebiscitos realizados para a criação de municípios.
Acompanhados do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), esses representantes defendem a tese de que a Constituição não é clara sobre o poder de autorização para a realização desses plebiscitos, hoje autorizados pelo Congresso. Sérgio Zambiasi disse que o presidente do Senado prometeu-lhe examinar a proposta com o cuidado necessário para averiguar sua viabilidade técnica.
02/04/2003
Agência Senado
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