Sarney recebe relatório que aponta irregularidades no PAC
Acompanhado do ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, entregou, na manhã desta quarta-feira (30), ao presidente do Senado, José Sarney, o relatório que consolida a fiscalização de obras do governo em 2009, conhecido como Fiscobrás. Elaborado para informar ao Legislativo a situação dessas obras, o documento recomenda a paralisação de 41 delas, sendo 13 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
De acordo com Ubiratan Aguiar, ao receber o documento, Sarney disse que o TCU vem caracterizando gradativamente sua ação pela excelência na fiscalização sobre os gastos públicos. Pouco antes de receber os ministros, Sarney declarou à imprensa que, se as irregularidades apontadas pelo Tribunal tiverem procedência, certamente o Legislativo acatará as recomendações feitas pelo documento.
- Se procedente, não há dúvida de que temos que acompanhar a decisão do TCU - disse ele.
O Fiscobrás foi aprovado nesta terça-feira (29), em sessão plenária do TCU, quando o ministro Aroldo Cedraz informou que, entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentaram irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre as obras do PAC com recomendação de paralisação estão a construção da Refinaria Abreu Lima, em Recife (PE); a distribuição de energia elétrica do Luz para Todos, no Piauí; a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo; e a linha 3 do Metrô, em Niterói.
Os números do Fiscobrás registram, em todos os empreendimentos do governo, 219 obras fiscalizadas, 41 com irregularidades graves e recomendação de paralisação e 22 grandes obras cujos pagamentos devem ser retidos como medida cautelar. O total da dotação orçamentária fiscalizada foi de R$ 35,4 bilhões.
De acordo com Aroldo Cedraz, este ano, o TCU ampliou a abrangência das auditorias, que passaram a abordar com mais rigor aspectos relativos ao meio ambiente. O Fiscobrás destaca que foram encontrados indícios de irregularidades ambientais em 13% das obras fiscalizadas - mais da metade delas têm licença ambiental.
Já Ubiratan Aguiar disse que as principais irregularidades apontadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Caberá agora ao Congresso decidir que contratos terão verbas bloqueadas no Orçamento. A lista pode mudar à medida que as irregularidades forem sanadas.
Teresa Cardoso / Agência Senado
30/09/2009
Agência Senado
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