Sarney recebe sugestões sobre reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário foi o tema das conversas do presidente do Senado, José Sarney, em duas audiências da agenda desta terça-feira (11). O senador foi procurado para debater o assunto pelo ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelo desembargador Cláudio Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Dos dois visitantes, Sarney ouviu uma mesma solicitação, no sentido de -fatiar- a reforma do Judiciário, ou seja, aprovar de imediato os pontos consensuais, deixando os polêmicos para ser votados ao longo do ano.
- A reforma já tramita há mais de dez anos, por isso comporta a promulgação -fatiada- dos dispositivos sobre os quais não há divergências, como a implantação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Magistratura, aprovada por unanimidade - explicou Francisco Fausto.
Entre os pontos reconhecidamente polêmicos está a criação da súmula vinculante. De acordo com a proposta de reforma do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre um mesmo tema, aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os níveis da administração pública.
Para o presidente do TST, a súmula vinculante é a melhor solução para terminar com o abarrotamento de processos que causa a morosidade da Justiça. Já o presidente da AMB, mesmo reconhecendo este mérito à proposta, acha que seria melhor encontrar outros meios de melhorar o fluxo processual.
- Somos contrários à súmula, porque ela resolve o abarrotamento, mas congela a jurisprudência - afirmou.
11/03/2003
Agência Senado
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