Sarney reitera que áreas do Senado devem prestar informações à imprensa
O presidente do Senado, José Sarney, enviou nesta terça-feira (5) ofícios à diretora-geral, Doris Marize, e à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em que reitera a necessidade de as unidades da Casa prestarem informações à Secretaria de Comunicação para que ela repasse aos veículos da imprensa. A obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria de Comunicação já havia sido definida pelo Ato do Presidente 301, de 2010.
Diz o ofício de Sarney à diretora-geral: "Enfatizo que, respeitadas as limitações constitucionais e as de ordem técnica e administrativa, todas as informações públicas referentes à Casa devem constar do Portal da Transparência e de outros endereços eletrônicos institucionais."
Sarney enviou os ofícios depois que o secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, recebeu de jornalistas da imprensa privada um documento pedindo que seja divulgada uma série de informações relativas ao funcionamento da Casa.
"A divulgação dessas informações, além de dar transparência à sociedade sobre o que acontece no Senado Federal, impedirá a divulgação de dados incorretos ou equivocados por parte da imprensa brasileira", diz o documento, assinado por Fábio Marçal, presidente do Comitê de Imprensa do Senado, em nome dos demais jornalistas credenciados.
Segue, na íntegra, a lista de reivindicações apresentadas pelos jornalistas:
1.Responder às demandas apresentadas pelos jornalistas, com precisão, dentro do prazo necessário para cada veículo, como, por exemplo, o número exato de diretorias do Senado;
2.Divulgar, no site do Senado Federal, os resultados das votações realizadas em Plenário imediatamente após a sua conclusão - a exemplo do que já acontece na Câmara - inclusive com a lista nominal da votação de cada parlamentar;
3.Publicar diariamente o quantitativo de anotações de presença, faltas injustificadas e faltas justificadas de cada parlamentar, como já ocorre na Câmara;
4.Tornar públicas as informações sobre licenças dos parlamentares, sejam elas médicas, de caráter particular ou para missões oficiais do Senado;
5.Dar acesso às informações sobre gastos com viagens custeadas pelo Senado, seja de parlamentares ou servidores;
6.Permitir acesso aos dados referentes aos imóveis funcionais: seus ocupantes, número de imóveis vagos, custo mensal de cada um, lista dos senadores que recebem auxílio-moradia;
7.Entregar um exemplar do Diário do Senado no comitê de imprensa, já que sua versão na internet é divulgada com bastante atraso e de forma confusa para a leitura;
8.Divulgar os gastos mensais dos senadores com as seguintes despesas: telefone (fixo e celular), despesas postais, combustível;
9.Tornar públicas as notas fiscais de prestação de contas dos senadores referentes à verba indenizatória. Também é necessário divulgar no Portal da Transparência a data de cada nota fiscal - o que não ocorre atualmente;
10.Divulgar a íntegra das atas das reuniões da Mesa Diretora do Senado. A versão divulgada no Boletim Administrativo é resumida, sem detalhes da reunião;
11.Divulgar de forma correta e plenamente transparente os gastos com passagens aéreas - e não apenas os gastos à agência Sphaera. Gostaríamos de ter acesso ao nome do parlamentar dono da VTA (Verba de Transporte Aéreo), nome do passageiro, nome da companhia aérea, data do voo, trajeto e valor da viagem;
12.Publicar no Portal da Transparência as despesas médicas e odontológicas do Senado, referentes aos senadores, ex-senadores e seus familiares;
13.Permitir o acesso à intranet do Senado Federal de qualquer computador, e não apenas dos instalados na Casa - como já acontece na Câmara;
14.Atualizar o Portal da Transparência para facilitar a busca por informações públicas no site - como, por exemplo, as licitações e contratos fechados pelo Senado. Sugerimos criar ferramentas de busca para ajudar no acesso às informações;
15.Incluir a lista dos servidores terceirizados no Portal da Transparência.
05/04/2011
Agência Senado
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