Saturnino lança Lei Orgânica do Rio em braile
Em funcionamento há três anos, o Serviço de Publicações em Braile da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal vem levando aos portadores de deficiência visual de todo o país a legislação brasileira. A primeira publicação, em agosto de 1998, foi a Constituição Federal, com uma tiragem de quinhentos exemplares.
No Senado, o coordenador das publicações em braile é o deficiente visual Paulo Brandão. Com 18 anos de serviços prestados à Casa, ele foi o criador e atualmente é o coordenador do Projeto Imprensa Braile, que publicou, entre outros textos, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei de doação de órgãos.
Graças a um convênio entre o Senado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, todas as publicações produzidas em braile pelo Senado são gratuitamente distribuídas para mais de seiscentas instituições em todo o país. O Senado optou por remeter todos os trabalhos impressos, sem nenhum custo, a instituições que se proponham a oferecê-los em regime de consulta, pesquisa ou empréstimo a seu público leitor. Entidades de assistência a cegos, escolas, universidades, bibliotecas, órgãos públicos, sindicatos e associações comunitárias podem cadastrar-se para receber as obras já impressas e também as que estão no prelo.
Nos próximos meses, o Senado continuará trabalhando na transcrição, para o sistema de escrita em relevo, de todas as Constituições estaduais e das Leis Orgânicas das capitais brasileiras, bem como na produção de textos jurídicos como os Códigos Civil e Penal, além de outros documentos de interesse social.
Atualmente, estão sendo realizados estudos visando à ampliação da capacidade produtiva da Imprensa Braile, com previsão de aquisição de modernos equipamentos e elevação do número de profissionais que compõem a equipe envolvida no processo.
- Pretendemos expandir vigorosamente nossas expectativas iniciais de cobertura para o cidadão comum, atingindo um número muito maior de leitores, além de contemplarmos segmentos mais específicos, como estudantes, pesquisadores, professores e profissionais que necessitam contar com um atendimento mais criterioso no tocante à nossa linha editorial - informou Paulo Brandão.
18/05/2001
Agência Senado
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