Saturnino propõe suspender novas licitações de petróleo
Projeto de lei apresentado por Saturnino estabelece esse critério e acrescenta à Lei nº 9478, de 1997, o seguinte artigo: "Ficam suspensas as licitações de novas áreas para exploração de petróleo, até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico energético do país, proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética". Enviada para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovada sem recurso ao Plenário do Senado.
No entender do parlamentar, as licitações que vêm sendo feitas pela agência "da forma como têm sido conduzidas, podem mostrar-se fortemente prejudiciais à nossa economia e à nossa sociedade". Faltam, segundo ele, o respaldo fundamental do planejamento energético estratégico, além de estudos do Ministério de Minas e Energia, ratificando o formato pelo qual as licitações estão sendo conduzidas, e o debate da questão pelo Congresso.
O senador carioca manifesta dúvidas fortes com relação à preservação dos interesses nacionais no uso do petróleo produzido pelas empresas ganhadoras dessas áreas licitadas, com relação ao abastecimento do país. E mesmo sua necessidade para concretizar a meta da auto-suficiência brasileira nesse setor. Ele observa que nas duas rodadas de licitações já realizadas pela ANP, o país entregou 33 áreas, com um total de 22 mil quilômetros quadrados, território equivalente ao estado de Sergipe.
Na avaliação de Saturnino, "a sociedade brasileira não está tendo os seus interesses superiores garantidos e a única explicação lógica para estas licitações estarem ocorrendo desta forma e com este açodamento prende-se a alguma imposição não escrita do Fundo Monetário Internacional, representando os interesses de grandes potências e empresas petrolíferas estrangeiras, como condição para renegociar a dívida do país no passado".
18/06/2001
Agência Senado
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