Saturnino quer definição de estratégia para setor energético
Roberto Saturnino argumentou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado pela Lei n° 9.478, de 1997, ficou com a incumbência de realizar um planejamento estratégico para o setor de energia no país mas nunca o fez. Assim sendo, a decisão de promover as licitações não tem respaldo em um programa mais amplo que leve em consideração os interesses da sociedade, observou.
- Qual o interesse para a sociedade brasileira de se fecharem hoje contratos que irão valer pelos próximos trinta anos, refletindo as condições atuais do setor, se não existe um planejamento para o futuro? - questionou Saturnino.
O senador destacou que os diversos parâmetros dos contratos propostos nesta terceira rodada de licitações têm como base os valores que foram definidos à época da primeira. Com isso, os pagamentos de royalties, participações especiais e tributos foram definidos quando o preço do barril de petróleo estava cotado a US$ 13,00, mas esses preços hoje atingem US$ 25,00, com previsão de estarem ainda mais elevados daqui a 30 anos. Isso representa uma perda substancial de receita para o setor público, em favor das empresas petrolíferas estrangeiras, segundo disse.
- Um dos argumentos utilizados para justificar essa pressa em licitar áreas para exploração e produção seria a necessidade de o país atingir a auto-suficiência em petróleo. Contudo, o país produz hoje setenta e cinco por cento do que consumimos e, graças ao esforço da Petrobras à época do monopólio, atingiremos a auto-suficiência nos próximos quatro anos. Assim, qualquer descoberta adicional colocará o Brasil como exportador de petróleo, o que é muito diferente e não foi discutido com a sociedade - afirmou.
Para o senador, os contratos de concessão entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os ganhadores das licitações devem ter cláusulas fortes que garantam o abastecimento do país, com o crescimento da demanda. Saturnino propõe também que os investimentos alavanquem o crescimento dos fornecedores nacionais de bens e serviços. O senador comentou que na segunda rodada foi previsto um índice de nacionalização de 35% do investimento total para campos marítimos, o que já foi um avanço em relação à primeira fase, mas fica muito aquém dos 85% de compras locais que a Petrobras chegou a praticar à época do monopólio.
- A sociedade brasileira não está tendo os seus interesses superiores garantidos. Estão loteando o mar brasileiro por imposição do Fundo Monetário Internacional. Esse açodamento prende-se a algum compromisso não escrito com o FMI, representando os interesses das grandes potências, como condição para renegociar a dívida do país no passado- disse.
Conselhos
O outro projeto apresentado pelo Senador Roberto Saturnino prevê a instituição de conselhos para o acompanhamento e controle dos processos de repartição, transferência e aplicação dos recursos originários dos royalties. Ele defende a supervisão popular plena das aplicações dessas receitas, no que se refere à obediência dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.
- Os royalties do petróleo geram receitas substanciais para os estados e municípios e esses conselhos vão definir as prioridades para a aplicação desses recursos, atendendo às necessidades sociais determinadas pelos representantes da comunidade - informou o senador.
01/06/2001
Agência Senado
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