Saturnino quer limitar reajuste das tarifas de serviços públicos
Com a finalidade de evitar tarifas abusivas de serviços públicos, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) apresentou projeto de lei limitando o reajuste dessas tarifas à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante o período antecedente ao último reajuste tarifário.
Em sua justificação, o senador argumenta que as agências reguladoras têm concedido reajustes excessivos, muito superiores à inflação, às empresas concessionárias de serviços públicos que foram privatizadas, prejudicando a população.
- Um exemplo escandaloso dessa política ocorreu com o último reajuste de 20,59% na tarifa de energia elétrica, concedido à Light, no Rio de Janeiro, no final do ano passado. Na prática, o governo obrigou o consumidor a reduzir seu consumo e depois elevou as tarifas para manter a lucratividade da empresa - protestou Saturnino.
Para o senador pelo Rio de Janeiro, esse procedimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) choca-se com as exigências constitucionais que preconizam a manutenção de serviços públicos adequados, com "tarifas que não oprimam o consumidor".Saturnino observou que a escolha do IPCA como medida da inflação segue a orientação do próprio governo, que utiliza esse índice para definir metas da inflação no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O projeto prevê que, no caso de a adoção dessa política de preços levar a desequilíbrios econômicos ou financeiros nos contratos de concessão, caberá ao poder concedente tomar as providências para manter o equilíbrio inicial acordado.
A proposta de Roberto Saturnino está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em regime de decisão terminativa.
15/01/2002
Agência Senado
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