SAAD QUER EQUIPARAR SERVIÇOS PÚBLICOS DO ENTORNO AOS DO DF
O senador José Saad (PMDB-GO) justificou hoje (dia 15) projeto de lei complementar de sua autoria que visa a equiparar a qualidade dos serviços públicos dos municípios vizinhos ao Distrito Federal com aquela oferecida à população da cidade de Brasília. O projeto prevê repasse de recursos federais a esses municípios, para melhorar o nível de salários de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
- Todos sabem que o DF conta com verbas da União para a remuneração dos serviços públicos nas áreas de saúde e educação, segurança pública e Corpo de Bombeiros. Depois da criação da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride), que pretende desenvolver os municípios limítrofes de Brasília, nada mais justo do que instaurar um equilíbrio remuneratório entre os profissionais de serviços públicos de Brasília e do Entorno - argumentou Saad.
Para o senador por Goiás, a igualdade de salários resultará na equiparação da qualidade dos serviços prestados, num processo positivo de eqüidade social entre as populações vizinhas. "Não são desconhecidos os problemas gerados pela melhor remuneração dos profissionais do DF, em especial a dramática deteriorização dos serviços públicos de Brasília, pressionados pela demanda de uma população periférica carente em busca de melhor atendimento."
Em seu projeto, Saad estipula que os repasses federais se darão, noprimeiro ano, somente aos municípios circunvizinhos da Capital. "A partir do terceiro exercício financeiro, as verbas federais deverão se estender a toda a região administrativa estabelecida pela lei complementar nº 94, de 19 de fevereiro do corrente ano, que criou a Ride. Somente assim será possível desenvolver Brasília e seu entorno, sem reproduzir o padrão das maiores metrópoles brasileiras - ilhas de prosperidade cercadas de miséria por todos os lados", concluiu.15/06/1998
Agência Senado
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