SATURNINO QUER MAIS IDOSOS COM DIREITO AO BENEFÍCIO DO SALÁRIO MÍNIMO



O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) apresentou projeto de lei para ampliar o universo de pessoas idosas ou portadoras de deficiência com insuficiência econômica que terão direito ao benefício de um salário-mínimo mensal (R$ 151) para prover seu sustento. Nos termos da Lei 8.742, esse benefício atende a idosos ou portadores de deficiência cuja renda per capita mensal da família não exceda a um quarto de salário-mínimo (R$ 37,35). O parlamentar propõe elevar esse limite para meio salário (R$ 75,5), ampliando o número de beneficiários.
- Estamos propondo que será considerado incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idoso a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo, em vez de um quarto do salário mínimo per capita, como a lei dispõe atualmente - explicou.
Na avaliação do senador, a limitação imposta pela atual legislação deixa milhares de pessoas carentes à margem do benefício e os que conseguem ter acesso a ele enfrentam dificuldades para sobreviver, devido ao seu baixo valor. Saturnino argumenta que, se no momento não é possível aumentar o salário mínimo, deve-se, pelo menos, procurar estendê-lo a mais pessoas.
O projeto de Roberto Saturnino altera o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742 e será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. Isso significa que caso seja aprovado e não receba recurso de um décimo dos senadores para manifestação do plenário da Casa, a matéria seguirá para apreciação pela Câmara dos Deputados.

18/09/2000

Agência Senado


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