SATURNINO QUESTIONA LEGALIDADE DE DECISÃO DO BC
A decisão do Banco Central, que não providenciou a liquidação extrajudicial dos bancos Marka e FonteCindam, foi questionada pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) nesta quinta-feira (15) durante o depoimento do presidente do BC, Armínio Fraga, no Senado. Saturnino quis saber qual a justificativa legal da não-liquidação, tendo em vista o estado de insolvência dos bancos.- O Banco Marka, por exemplo, alavancava recursos superiores a 20 vezes o seu patrimônio, colocando em risco os cotistas do fundo. O dono do banco, Salvatore Cacciola, não é louco, o que sugere pensarmos que agia respaldado em algum tipo de informação privilegiada. Não há limites para essa alavancagem? O BC não estaria obrigado a liquidar os bancos, no caso de passivos muito maiores que os ativos ? - perguntou o senador fluminense. O diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, informou que a legislação permitia a liquidação, porém não obrigava que isso fosse feito. Ele disse que a diretoria do Banco Central julgou mais favorável sanear o banco, em vez de liquidá-lo. "A liquidação às vezes sai mais caro", argumentou.Saturnino também estranhou que a operação de socorro ao Marka não tenha incidido sobre o patrimônio de seu controlador, Salvatore Cacciola, nem tenha recorrido aos fiadores exigidos para as operações financeiras junto às bolsas de valores. Armínio Fraga concordou com o senador, no que se refere aos riscos excessivos corridos pelo Marka. "É um espanto que o banco tivesse aquela posição", admitiu. Para o presidente do BC, o desenho do sistema financeiro nacional permitiu que isso ocorresse. Ele garantiu, no entanto, que sua meta frente ao BC é impor limites para administrações bancárias temerárias.CASO ENCOLSaturnino enviou à mesa diretora da CPI requerimento solicitando os resultados de auditoria realizada pelo Banco do Brasil, que teria concedido empréstimos à Encol, quando à construtora já se encontrava em dificuldades financeiras, e portanto, não teria condições de honrar seus compromissos. A investigação da participação do Banco do Brasil no caso Encol é um dos itens do requerimento de instalação da CPI, apresentado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
15/04/1999
Agência Senado
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