SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS DOMINAM OS TRABALHOS DA CAS, QUE APROVOU 28 PROJETOS
Ao longo de 44 reuniões e 12 audiências públicas, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado apreciou 113 matérias em 1997 e votou 38 projetos de lei terminativos, dos quais aprovou 28, segundo balanço feito pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), presidente da CAS.
Entre os projetos aprovados pela comissão, destacam-se iniciativas que regulamentam atividades profissionais, como as de arqueólogo e classificador de produtos vegetais, além de propostas para criação de piso salarial para os assistentes sociais, permissão para isenção do imposto de renda das despesascom empregados domésticos e autorização para médicos receitarem entorpecentes no tratamento das dores em doenças como câncer.
A CAS decidiu também pela proibição de venda de bebidas alcoólicas em estradas, incentivos para o trabalho de encarcerados e o fim gradual do gás CFC no país, para proteção do meio ambiente.
Como no caso dos planos de saúde, que motivaram a realização de audiências públicas e reuniões para avançar na elaboração de um texto legal que aprimore seu funcionamento e resguarde os direitos do consumidor, também a questão do contrato temporário de trabalho teve na Comissão de Assuntos Sociais um intenso fórum de debates, avaliando seu alcance e conseqüências para os trabalhadores.
A crise da construtora Encol e os efeitos sociais de sua eventual falência, afetando quase 50 mil famílias de mutuários, também mereceu a atenção dos integrantes da CAS, ao longo do segundo semestre de 97.
15/12/1997
Agência Senado
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