CAS aprovou projetos em favor do trabalhador e da saúde da população
A aprovação de proposições nas áreas do trabalho e da saúde marcou a atuação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no primeiro semestre deste ano. Entre as matérias aprovadas, estão o projeto de Tião Viana (PT-AC) que torna os desfibriladores cardíacos externos semi-automáticos equipamentos obrigatórios em estações rodoviárias e ferroviárias, portos, aeroportos, centros comerciais e ginásios esportivos; o substitutivo de Edison Lobão (PFL-MA) a projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a dar atenção integral à saúde em todas as áreas médicas, incluindo as ações assistenciais e preventivas; e o parecer de Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) favorável à exigência de brinquedotecas em todas as unidades de saúde que oferecem atendimento pediátrico em regime de internação. Ainda na área de saúde, a comissão aprovou substitutivo de Fátima Cleide (PT-RO) a projeto de lei da Câmara que assegura a realização de exames preventivos dos cânceres de mama e ginecológicos pelo SUS em todo o território nacional e parecer de Patrícia Saboya (PPS-CE) favorável ao projeto de lei da Câmara que inclui na assistência pré-natal a prevenção e o diagnóstico das anomalias fetais e, sempre que possível, o tratamento dessas anomalias. A CAS realizou audiências públicas sobre a contaminação de agentes de saúde que trabalharam no combate à dengue e sobre denúncias de possíveis irregularidades e favorecimentos à Fundação de Seguridade Social (Geap) na regulamentação dos planos de saúde dos servidores públicos. Outras audiências públicas realizadas pela CAS foram as que trataram do Programa Fome Zero, do projeto da Lei da Biossegurança, da regulamentação do exercício da Arquitetura e do Urbanismo e da exportação de pneus usados para países em desenvolvimento. Trabalho Também no primeiro semestre, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovou substitutivo de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto do então senador Lauro Campos ampliando em 30 dias o período de recebimento do seguro-desemprego; e substitutivo de Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) a projeto de lei do então senador Casildo Maldaner que duplica os percentuais de empregados que poderão ser admitidos de acordo com a lei que regulamenta o contrato de trabalho por tempo determinado.Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no primeiro semestre, destacam-se ainda o parecer de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) favorável a projeto que acaba com a pena de prisão para usuários de drogas e agrava a punição para traficantes; o parecer de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável a projeto de Paulo Paim (PT-RS) segundo o qual menores de 16 anos de idade não poderão trabalhar, salvo na condição de aprendizes e a partir dos 14 anos; e o parecer de Sérgio Guerra (PSDB-PE) favorável a projeto de Azeredo que permite a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades de faculdades particulares do trabalhador e de seus dependentes de até 24 anos de idade.
12/07/2004
Agência Senado
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