Assuntos Sociais aprovou 150 projetos em 69 reuniões
Em seu balanço anual, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) relacionou a realização de 69 reuniões ordinárias e a aprovação de 150 projetos de lei. Outros 323 projetos de lei continuam tramitando na comissão. O destaque ficou por conta do ciclo de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi aberto e encerrado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O ciclo debateu os seguintes temas: saúde mental; políticas para idosos; comercialização e distribuição de órteses e próteses; políticas públicas para reabilitação de queimados; e saúde materno-infantil.
Para 2010, a CAS programou uma série de audiências com os ex-ministros da Saúde que participaram da criação do SUS, para avaliar os 20 anos de existência do sistema. O painel será intitulado "O SUS que foi idealizado e o SUS que temos". Ainda terão continuidade as audiências públicas e será ouvido o Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório final será elaborado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
Além disso, a comissão promoveu debates com os ministros das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Fazenda.
A CAS também realizou 38 audiências públicas em 2009, que abordaram temas como o câncer infantil; saúde indígena; saúde ocular; dengue no Nordeste (Bahia); malária na Região Norte; recursos do BNDES; regulamentação e carga horária dos comerciários; mudanças na rentabilidade do FGTS; crise internacional e reflexos no emprego; boas práticas farmacêuticas; greve no INSS; estatuto para profissionais do trânsito; DPVAT e pagamento de gorjeta aos garçons.
Dentre os projetos de lei aprovados, destacam-se a regulamentação das profissões de mototaxista, taxista, profissional de estética (manicure e cabeleireiro), enólogo e repentista. Igualmente foram aprovados projetos de lei que criaram e regulamentaram o Vale-Cultura; piso salarial para agentes de saúde (R$ 930); desconto no Imposto de Renda para empregadores que pagarem plano de saúde a seus empregados; anistia para dívidas com o INSS para incentivar assinatura da carteira; Vale-Transporte integral para trabalhadores; construção de creches em conjuntos habitacionais; e cadastro de crianças desaparecidas.
23/12/2009
Agência Senado
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