Projeto destina 20% dos recursos do Fundo da Pobreza à educação infantil integral
Projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) destina 20% dos recursos do Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza para a educação infantil (crianças de zero a 6 anos), em tempo integral.
Em sua justificação, o senador reconhece a importância da aplicação de recursos do fundo em programas como o bolsa-escola e na alfabetização de jovens e adultos, mas ressalta que a educação infantil é um setor que merece mais atenção no conjunto dos programas sociais desenvolvidos pelo poder público.
Ricardo Santos lembra que embora o país tenha atualmente mais de 23 milhões de crianças na faixa etária de zero a 6 anos, as estatísticas do Ministério da Educação computam um total de 6,2 milhões de matrículas em creches e pré-escolas. Este dado, segundo o senador, evidencia -a deficiência do compromisso do poder público com a oferta de vagas na educação infantil-.
O senador citou estudo elaborado por Rosane Mendonça e Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual é preciso investir cerca de R$ 800 milhões, por ano, para incluir em creches e pré-escolas cerca de 1,2 milhões de crianças cujas famílias estão baixo da linha de pobreza. Outros R$ 600 milhões seriam necessários para arcar com o custo operacional desses estabelecimentos. Isto significa, frisa o senador, que os municípios não poderiam arcar sozinhos com o empreendimento, sendo necessária a atuação da União.
Ricardo Santos ressalta, ainda, que o atendimento em creches e pré-escolas oferecido em tempo integral às populações de baixa renda, pode trazer uma série de benefícios não apenas para crianças, mas também para suas famílias e para a sociedade. Ele lembra que diversos estudos têm mostrado que a freqüência a instituições de educação infantil exerce influência positiva sobre o desempenho das crianças nas etapas educacionais seguintes, reduzindo a evasão e a repetência e elevando a escolaridade final.
Os estabelecimentos de educação infantil, afirma ainda o senador, podem se constituir em locais privilegiados para a obtenção de maior eficiência nos programas suplementares de nutrição e de saúde da criança.
Além disso, salienta o senador, o atendimento dos filhos em instituições de educação infantil, particularmente se oferecido em tempo integral, garante maior tranqüilidade para os pais que trabalham fora de casa. Outro benefício apontado pelo senador é que as creches proporcionam melhores condições para que as mães busquem inserção no mercado de trabalho, aumentando, assim, a renda familiar.
05/12/2002
Agência Senado
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