Recursos do salário-educação poderão ser utilizados no ensino infantil
Transcorreu nesta quarta-feira (20) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a utilização, no ensino infantil, dos recursos recolhidos por empresas a título de salário-educação. A proposição tem como primeiro signatário o senador Ricardo Santos (PSDB-ES). Atualmente, o salário-educação é fonte adicional de financiamento apenas do ensino fundamental. A matéria volta a constar da Ordem do Dia desta quinta-feira (21).
Se a PEC for aprovada, a aplicação dos recursos do salário-educação na educação infantil poderá contribuir para ampliar a oferta de vagas e reduzir as deficiências na qualidade da educação a que têm direito as crianças de 0 a 6 anos de idade. Os recursos do salário-educação são repartidos na proporção de um terço para a União e dois terços para os estados, que distribuem seus recursos com os seus municípios, levando em conta o número de escolas e de alunos matriculados.
Nesta quinta-feira (21), o Plenário volta a apreciar a proposta. Já a PEC que cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às unidades da federação que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com exterior, terá sua quinta e última sessão de discussão e será votada em primeiro turno. Em pauta, também, 14 projetos de decreto legislativo, com autorizações para radiofusão comunitária, e outros dois, com outorga de permissão para exploração de radiofusão.
20/11/2002
Agência Senado
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