SAÚDE TERÁ VERBA SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DESTE ANO
O ministério também alocará, conforme o projeto, recursos na Fundação Oswaldo Cruz, para a coordenação e manutenção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e para a assistência médica e sanitária na rede do SUS no Fundo Nacional de Saúde. Do total de recursos, R$ 7,237 milhões irão para a Fundação Oswaldo Cruz, R$ 41 milhões para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e R$ 1,210 bilhão para o Fundo Nacional de Saúde.
O relator ressalvou que acatou a medida na forma como veio proposta pelo Executivo e rejeitou todas as 122 emendas propostas na comissão, pedindo ainda urgência para a aprovação dos recursos.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR) ao projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal em execução crédito suplementar de R$ 32,839 milhões para os ministérios da Educação, Justiça e Integração Nacional.
Do total de recursos, R$ 8,839 milhões serão destinados ao Ministério da Educação, para a modernização do parque computacional do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. A parcela de R$ 4 milhões irá para o Ministério da Integração Nacional, para as obras de construção da Adutora da Barragem Jucazinho e Adutora do Oeste, em Pernambuco. Outros R$ 20 milhões serão alocados no Ministério da Justiça, para atender despesas com o pagamento parcial de dívidas decorrentes de contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção e segurança do Departamento de Polícia Federal.
02/12/1999
Agência Senado
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