Schneider diz que alternativas propostas por PMDB asseguram vitória dos cidadãos
Uma vitória da cidadania e uma prova do comprometimento do PMDB com a construção de alternativas que garantam o desenvolvimento do Rio Grande sem ferir os princípios elementares do Estado Democrático de Direito, que visam proteger o bem comum.
Esta foi a constatação do presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado Elmar Schneider (PMDB), sobre a votação do polêmico projeto que cria o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais pelo Poder Judiciário.
A emenda construída pelo PMDB, com o apoio de outras bancadas, determinou que o Poder Judiciário é o responsável pela administração de todos os depósitos judiciais, integralmente depositados no Banrisul e que os rendimentos não tributáveis vão para os fundos Estadual de Saúde, de Segurança Pública, de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, de Sanidade Animal e de Reaparelhamento de Estradas do Sul, administrados pelo Executivo.
“A emenda evitou que os depósitos fossem simplesmente transferidos ao Tesouro do Estado, garantindo a integralidade dos recursos à disposição da Justiça que disponibilizará as partes quando decidir o ganho de causa. Com isso, ficou respeitado o direito à propriedade e a vinda de mais investimentos para que o governo do Estado promova seus projetos e programas voltados a melhoria da qualidade de vida de nossa gente”, avaliou Schneider.
08/15/2001
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