SDH particpa de reunião da ONU sobre padrões de tratamento de prisioneiros
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participará da Reunião Intergovernamental de Especialistas, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, com o propósito de discutir a revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. O evento será em Viena, Áustria, e reunirá delegações do mundo inteiro para que cada país exponha suas boas práticas nessa área e proponha revisões.
A delegação do Brasil será composta pelo Coordenador Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH, Aldo Zaiden, e a assessora do Gabinete para a temática penitenciária, Deise Benedito, além de representantes do Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, do Ministério da Justiça.
“Trata-se de um momento importante para imprimir uma voz específica de Direitos Humanos no contexto das discussões sobre Política Criminal Internacional. O Brasil leva sua delegação com o mandato de ajudar a promover avanços e garantir maior efetividade nas regras para tratamento de prisioneiros”, comenta Aldo Zaiden.
As Regras Mínimas foram elaboradas em 1955 e estabelecem condutas padronizadas na aplicação de penas criminais, como direito à higiene pessoal, condição mínima de acomodação, acompanhamento médico, alimentação digna e assistência religiosa, além de proibir a submissão a tratamentos cruéis ou degradantes.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
27/01/2012 23:21
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