Sebastião Rocha destaca sucesso de simpósio sobre planos de saúde
O representante do Amapá ressaltou que o simpósio - promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em parceria com a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) - desenrolou-se em um "clima de cordialidade e de harmonia", apesar de todos os temores que antecederam a sua realização.
Sebastião Rocha lembrou que a medida provisória que altera a regulamentação do setor acabou por ser reeditada com a supressão dos aspectos mais polêmicos. Os pontos de discordância foram englobados em um projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. O representante do Amapá destacou ainda a presença, na abertura do encontro, do ministro da Saúde, José Serra, e do presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA).
SILICONE
O parlamentar chamou a atenção para a audiência pública que a CAS realiza nesta terça-feira (dia 4), depois da ordem do dia, sobre o projeto de lei que estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone. Falará aos senadores o médico Edson de Oliveira, presidente do Conselho Federal de Medicina.
O médico explicitará a posição do conselho sobre as interpretações do artigo 46 do Código de Ética Médica, que trata do consentimento prévio por escrito para a realização de procedimentos estéticos, terapêuticos, reparadores e eletivos.
Sebastião Rocha explicou que, na audiência pública realizada na semana passada sobre o assunto, surgiram interpretações divergentes sobre a utilização deste termo de consentimento. O parlamentar informou que representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica discordaram da obrigatoriedade do consentimento por escrito, argumentando que este pode ser verbal. Para Rocha, relator do projeto de lei na CAS, a autorização tem que ser feita por escrito.
03/09/2001
Agência Senado
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