Sebastião Rocha elogia recuo do governo em relação à MP sobre os planos e seguros de saúde



Dizendo-se fiel ao princípio de manter-se na oposição, mas elogiar as atitudes corretas do governo, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) elogiou o recuo do Poder Executivo com relação à medida provisória (MP) que alterava a lei de planos e seguros de saúde. O ministro da Saúde, José Serra, e o governo como um todo mostraram-se sensíveis às manifestações da sociedade e das lideranças políticas, que rechaçaram muitos pontos da MP, disse.

Ao decidir encaminhar ao Congresso Nacional as mudanças sugeridas na forma de um projeto de lei, Sebastião Rocha considera que o governo remeteu a questão para seu "real caminho, dando oportunidade para as lideranças partidárias se manifestar e aprofundar o debate". Para o senador, a tramitação do projeto de lei permitirá atingir o que ele chamou de "ponto de equilíbrio", por consenso entre as partes interessadas ou pelo voto da maioria dos parlamentares.

Na opinião de Rocha, parte do conteúdo da MP é benéfico e esses aspectos positivos serão aproveitados no debate no Congresso, mas ressaltou que vários itens da proposta do governo são um retrocesso, por ferirem "cláusulas pétreas da Medicina", como o livre acesso ao tratamento médico e o atendimento global.

O senador comunicou ter conseguido a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de três requerimentos. Os dois primeiros convidam para uma audiência pública sobre saúde complementar o ministro da Saúde José Serra e o secretário de Saúde Complementar do ministério, Januário Montoni. O terceiro requerimento aprovado na CAS cria um grupo de trabalho para tratar dos planos e seguros de saúde, para o qual já foi indicado, como membro, pelo Bloco Oposição.

Rucha também confirmou a manutenção das datas originalmente previstas para a realização do Simpósio sobre Saúde Complementar, em 28 e 29 de agosto próximos, no auditório Petrônio Portella. O presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro da Saúde José Serra participam da solenidade de abertura do simpósio que, segundo Rocha, terá por objetivo debater a posição de usuários, operadoras e prestadores de serviços sobre aspectos positivos e negativos da legislação sobre seguros de saúde.

16/08/2001

Agência Senado


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