SEBASTIÃO ROCHA DIZ QUE LEI FISCAL PODE CAUSAR DEMISSÕES
Ao fixar percentuais para gastos com pessoal em cada um dos poderes abaixo do que estabelece a Lei Camata (60% da receita), o projeto da Lei da Responsabilidade Fiscal pode levar estados e municípios - e mesmo a União - a demitir funcionários, acredita o senador Sebastião Rocha (PDT-AP). Segundo ele, este é apenas um dos problemas da proposta enviada pelo Executivo, que traz ao funcionalismo uma perspectiva "preocupante".Outra falha apontada por Sebastião Rocha é a ausência de mecanismo capaz de inibir o que chamou de "farra dos repasses" dos executivos estaduais para os outros poderes. No Amapá, por exemplo, esses repasses tiveram um aumento de R$ 8 milhões, e o governador reclama que está à mercê da Assembléia Legislativa, conforme o senador. Ele lembrou que naquele estado o financiamento do narcotráfico parte do poder público.Ao discursar, Rocha ainda não tinha idéia de como pretendia votar. Disse estar dividido entre votar numa lei bem intencionada, mas com muitos defeitos, e aprovar o relatório de seu colega de bancada, Jefferson Peres (PDT-AM).- Estou num conflito de idéias - disse Rocha.
11/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
SEBASTIÃO ROCHA TEME DEMISSÕES INESCRUPULOSAS
SEBASTIÃO ROCHA DESTACA APROVAÇÃO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
SEBASTIÃO ROCHA: BNDES PODE AJUDAR JARI SUPERAR CRISE
Requião vê risco de PEC das Domésticas causar demissões em massa
Sebastião Rocha diz que se inspirou em Covas
SEBASTIÃO ROCHA LAMENTA CRISE NO PDT