SEBASTIÃO ROCHA QUER COMISSÃO MISTA PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE NICÉA PITTA



Ao anunciar que foi apresentado na Câmara dos Deputados requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os fatos contidos nas denúncias de Nicéa Pitta que possam configurar ilícitos penais na utilização de recursos públicos, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) defendeu que o Senado também aprove a iniciativa para que seja instalada uma CPI mista visando investigar o assunto. Ele registrou que o requerimento na Câmara, de iniciativa do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), contou com o apoio dos líderes do PT, PSB, PC do B, PL e PV e disse que na próxima semana deverá começar a recolher assinaturas entre os senadores.
Sebastião Rocha assegurou que diferentemente do que foi comentado, nunca houve o interesse de reabrir as investigações já feitas pela CPI dos Precatórios. Ele também rebateu as afirmações de que a proposta de Miro Teixeira de apurar na Câmara as denúncias feitas por Nicéa Pitta tivesse como objetivo bloquear as investigações que a Justiça está fazendo a partir do relatório final da CPI que funcionou no Senado.
Para o senador pelo Amapá, várias denúncias feitas pela ex-primeira dama de São Paulo justificam a criação da CPI. Entre elas, ele citou a destinação dos recursos obtidos com a emissão dos títulos públicos em São Paulo para a formação de caixa dois na campanha eleitoral do então candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Pitta, que na época era secretário municipal de Finanças.
SUDAM
Outro assunto abordado por Sebastião Rocha foi anunciar um estudo que está fazendo com relação aos convênios que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) mantém com os estados da região Norte. Ele disse que o órgão está sendo injusto e discriminatório com os estados mais pobres, como o Amapá, ao repassar menos recursos. Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) defendeu critérios mais justos para os convênios da Sudam. Sobre a CPI para investigar as denúncias feitas por Nicéa Pitta, ele disse que o ideal seria que a investigação fosse feita no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Sebastião Rocha fez também um apelo ao governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, para que revogue o decreto que determinou a intervenção no município de Laranjal do Jari (AP) e possibilite que o vice-prefeito assuma a prefeitura. O senador explicou que o vice-prefeito foi inocentado das acusações que lhe foram feitas tanto na Câmara Municipal quanto na Justiça, por isso deve ser reconduzido ao cargo, do qual foi afastado junto com o prefeito da cidade.

16/03/2000

Agência Senado


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