SEBASTIÃO ROCHA PEDE QUE CPI SEJA MISTA
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) pediu em aparte ao senador Antonio Carlos Magalhães que a CPI destinada a apurar denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais e de Tribunais de Justiça, seja mista, isto é, composta por deputados e senadores. Rocha havia feito a mesma sugestão em discurso no plenário, antes do pronunciamento de Antonio Carlos. Rocha enalteceu a coragem e a disposição do presidente do Senado de esclarecer os problemas do Poder Judiciário, com o objetivo de melhorar seu desempenho. Mas externou sua preocupação, também mostrada por Antonio Carlos Magalhães, de que acusações maledicentes levem à crença de que a CPI é movida por motivação de natureza pessoal ou de grupos de pessoas insatisfeitas com a Justiça.Antonio Carlos Magalhães afirmou ter combinado com o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), que cada um apresentaria um requerimento de instalação de uma CPI equivalente em cada uma das casas que compõem o Congresso Nacional. Depois discutiriam a viabilidade de se unir as duas CPIs. SUPERFATURAMENTOSebastião Rocha observou, no discurso feito no início da sessão, que entre as principais denúncias apresentadas estão o superfaturamento de obras públicas, para lembrar que o orçamento da União é aprovado pelo Congresso Nacional. "Se assim o é, o ato (a criação da CPI) diz respeito a todo o Congresso Nacional", afirmou.O senador pelo Amapá ressaltou que o Diário da Justiça do último dia 23 publicou despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, remetendo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedido de intervenção federal na Bahia feito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) daquele estado. O pedido tem como justificativa a ausência, no orçamento do estado e de diversos municípios, de recursos para pagamento de precatórios trabalhistas com sentenças transitadas em julgado, ou seja, para as quais não há mais recursos cabíveis.- Tenho dúvida se a CPI é procedente ou se deveríamos trabalhar em outro sentido, que seria a reforma judiciária através de projetos de lei e outros instrumentos do processo legislativo - disse Sebastião Rocha.Ele manifestou seu temor de que a instalação da CPI desemboque em uma crise institucional: "O Poder Judiciário poderá se sentir encurralado", afirmou, lembrando que os magistrados já estão se reunindo para discutir o assunto no Rio de Janeiro e em São Paulo. Informou também que a imprensa já se polarizou, divulgando denúncias contra ambos os lados. Sebastião Rocha aventou a possibilidade de o STF dar ganho de causa para uma ação dos partidos de oposição no Congresso Nacional questionando a constitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.ARMASAo iniciar seu discurso, Sebastião Rocha saudou, em nome de seu partido, a iniciativa do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, de proibir o comércio de armas e munições no estado. O senador disse estar consciente das críticas à medida, mas que se tratava de mais uma iniciativa para coibir a violência que não combina com a "beleza paisagística, o desenvolvimento cultural e a generosidade do povo do Rio de Janeiro".
25/03/1999
Agência Senado
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