Sebrae pede apoio a Sarney para correção da tabela do Simples
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney, nesta quinta-feira (22) para pedir apoio à aprovação do projeto de lei complementar (PLC 77/11), que amplia as faixas e o teto da receita bruta anual para enquadramento de empresas no sistema simplificado de pagamento de impostos - Simples Nacional.
Ele veio acompanhado do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcisio da Silva, Barreto. Durante o encontro, Sarney prometeu dar prioridade para a matéria assim que ela chegar ao Plenário.
- A pauta do Plenário está trancada por algumas medidas provisórias, mas esse será um dos projetos preferenciais quando a pauta for destrancada - afirmou o presidente do Senado.
Na terça-feira (20), um pedido de vista coletivo levou ao adiamento da votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em defesa do projeto, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou que a maior parte dos empregos está hoje nas micro e pequenas empresas. Ele também disse que as empresas desse porte estimulam o crescimento do país e são importantes para a superação da crise mundial.
- O regime do Supersimples representa um ganho tributário em torno de 40% e, ampliando as faixas, você vai ter em torno de mais 500 mil empresas que vão poder usufruir desse novo sistema - disse Luiz Barreto.
Mudanças
O texto prevê aumento de 50% no teto para enquadramento no Simples Nacional, que passaria a adotar as faixas de R$ 3,4 milhões de receita bruta anual para pequenas empresas, R$ 360 mil para microempresas e R$ 60 mil para microempreendedores individuais.
Além da ampliação do teto, o projeto também autoriza o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos junto aos órgãos de arrecadação. A medida inclui parcelamento de impostos federais em atraso, mas também tributos municipal e estadual, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), respectivamente.
Secretários de Fazenda
No entanto, o aumento em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional, proposto pelo PLC 77/11, enfrenta resistência de secretários estaduais de Fazenda.
Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, no último dia 14, secretários da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão, de Goiás, Simão Cirineu, de São Paulo, Andrea Calabi, e de Minas Gerais, Leonardo Colombini Lima afirmaram que a correção da tabela do Simples pode reduzir a arrecadação e comprometer as finanças dos estados.Contudo, José Pimentel afirma que as mudanças no Simples vão estimular muitas empresas a sair da informalidade, o que vai gerar aumento de arrecadação.
- Em 2006, quando nós criamos o Simples Nacional, 100% dos secretários de fazenda estaduais eram contra e diziam que iriam perder mais de 1 bilhão de reais em 2007. Terminado 2007, eles não perderam um centavo. E, de 2007 a 2010, eles tiveram crescimento real de arrecadação com as micro e pequenas empresas. Os secretários podem reclamar de qualquer outra coisa menos do Simples Nacional. - defendeu o senador José Pimentel (PT-CE), que também participou do encontro desta manhã, que contou ainda com a presença do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O relatório de José Pimentel sobre o PLC 77/2011 deve ser votado na reunião da CAE da próxima terça-feira (27), seguindo então para votação em Plenário.
22/09/2011
Agência Senado
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