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Secretaria de Direitos Humanos realiza reunião do sobre Política Nacional da População em Situação de Rua

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vai realizar, nesta terça e quarta -feira (29 e 30), a 6ª Reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua (Ciamprua 2011).

Coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, o evento será realizado em Brasília. A ministra Maria do Rosário vai participar do evento.

Além da ministra, também estarão presentes a secretária de Defesa dos Direitos Humanos, Ivonete Tamboril, e a Coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Lidiane Gonçalves.

Entre agosto de 2007 e março de 2008 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou uma pesquisa com 31.922 moradores de rua maiores de 18 anos.

O levantamento revelou que 88,5% dessas pessoas não eram atendidas por programas governamentais. A principal razão disso (24,8%), não eram inclusas por falta de documentação básica de identificação. Por esta razão, o Gupo de Trabalho de Documentação Civil, juntamente com a Coordenação de Registro Civil de Nascimento (RCN), vão elaborar um folder da campanha voltado para este público.

Para auxiliar esse publico, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça assinou convênio com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro para atendimento à população em situação de rua. A medida está prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A garantia do acesso à Justiça a esse grupo extremamente vulnerável permite efetivar uma série de outros direitos, como por exemplo: melhorar as condições dos abrigos públicos e locais de acolhimento, garantir acesso às políticas sociais, aos serviços, benefícios, programas do governo. Na iniciativa serão investidos cerca de R$ 332 mil.

Serão beneficiadas 1,5 mil pessoas, que, segundo a Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro.

Fonte:
Ministério da Justiça
Secretaria de Direitos Humanos

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