Secretário depõe na CE e diz que falta pessoal para analisar outorga de rádios
Em depoimento nesta quarta-feira (30) na Comissão de Educação (CE), o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga, disse que o Ministério das Comunicações não possui estrutura física e nem pessoal técnico disponível para aprofundar a análise dos 4.400 pedidos de concessão de rádios comunitárias em andamento.
De acordo com Fraga, o exame dos processos é geralmente feito de -forma aleatória-, longe das comunidades. Ele reconheceu a morosidade na apreciação dos processos de concessão de outorga de rádios comunitárias - alguns pedidos, conforme revelou, aguardam deliberação desde 1998 - e atribuiu a lentidão à falta de procedimentos internos para análise dos processos, controles e sistemas de informações pouco eficientes, prioridade a determinadas localidades para análise e sucessivos pedidos de complementação de documentos.
Eugênio Fraga informou que quando assumiu a secretaria, em janeiro de 2003, encontrou uma situação que qualificou de preocupante: a ausência de critérios claros e pré-definidos para concessão de outorgas, em especial de rádios e TVs educativas. Com o objetivo de sanar o problema, informou o secretário, determinou, de imediato, a elaboração de manuais técnicos e jurídicos para análise dos processos.
Mas, segundo acrescentou, as ações não ficaram por aí. Nomeou servidores de carreira, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, além de criar um grupo de trabalho destinado a analisar todos os processos referentes a rádios comunitárias, tendo como princípio básico a definição de critérios para a outorga e mecanismos de transparência de todos esses atos.
O senador Flávio Arns (PT-PR), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, estranhou que até janeiro de 2003 a secretaria não tivesse normas e nem critérios para a concessão de outorga de rádios comunitárias. -Isso é um verdadeiro absurdo-, disse o senador. Ele disse ainda não compreender por que, na renovação da concessões de emissoras de rádio e televisão, o Ministério das Comunicações não aproveita a oportunidade para fazer uma profunda análise na respectiva emissora, incluindo a qualidade da programação.
Eugênio Fraga informou que não compete ao Ministério das Comunicações interferir na programação das emissoras. Tal atribuição, notou, pertence ao Conselho de Comunicação Social, ao Conselho de Acompanhamento da Mídia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e à própria Comissão de Educação. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também cobrou qualidade na programação dos programas de TV e de rádios.
Já o senador Eurípedes Camargo (PT-DF) defendeu maior regionalização dos programas de rádio e de televisão e, na oportunidade, enalteceu o trabalho social que é feito pela maioria das rádios comunitárias. Eugênio Fraga concordou com o senador e disse ser intenção da secretaria que dirige disseminar por todo país emissoras comunitárias, incluindo as aldeias indígenas.
30/04/2003
Agência Senado
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