Sede da ANP poderá ser transferida para Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá analisar, tão logo os trabalhos legislativos sejam reiniciados em 1° de agosto, projeto de lei de autoria do ex-senador José Roberto Arruda, que prevê a transferência do escritório central da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o Distrito Federal.
sde que foi criada, em 1997, a ANP, órgão regulador da indústria do petróleo, funciona no Rio de Janeiro. O relator da proposta,, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), é favorável à sua aprovação. Ele entende que todas as agências nacionais e órgãos reguladores do governo devem ter suas sedes na capital do país, longe das pressões regionais.
O projeto, além de determinar a transferência da sede da ANP para Brasília prevê, também, a instalação de unidades administrativas regionais, com o objetivo de melhor acompanhar o setor, a partir das áreas de produção.
O projeto altera a lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional. Segundo o autor, a transferência da ANP para Brasília é uma questão de -racionalidade administrativa-, decorrente da necessidade de uma melhor integração do setor público como um todo, favorecendo o permanente contato entre as agências e outros órgãos da administração federal.
26/07/2002
Agência Senado
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