ARRUDA QUER A ANP COM SEDE EM BRASÍLIA
Projeto de lei determinando que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá sede e foro em Brasília foi apresentado hoje (dia 5) pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para ele, alei que deu origem à ANP, prevendo a instalação de seus escritórios centrais no Rio de Janeiro, "cria perigoso precedente que coloca em risco a própria eficiência do órgão".
- A capital federal é Brasília. As agências nacionais e órgãos reguladores do governo devem ter sua sede na capital do país, eqüidistante de pressões regionais. Trata-se de questão de princípio, de racionalidade administrativa, que decorre da necessidade de perfeita integração e permanente contato entre essas agências e órgãos com a administração federal, sem o que ficariam sobremaneira dificultados pela distância física entre seus dirigentes - disse o senador, ao justificar o projeto em plenário.
Arruda lembrou que, durante a apreciação da lei de criação da ANP, apresentara emenda visando suprimir do projeto a expressão que previa a instalação dos escritórios centrais da agência na cidade do Rio de Janeiro. Mas, como explicou, a intenção de alterar o projeto no Senado forçaria o reexame da matéria pela Câmara, onde teve início a tramitação, o que retardaria sua entrada em vigor.
- Levei o problema às autoridades competentesdo governo federal, que se comprometeram a rever o assunto e instalar em Brasília os escritórios centrais. Diante disso, aemenda foi retirada - assinalou.
O líder do governo no Congresso observou que muitos outros órgãos públicos federais permanecem no Rio de Janeiro por razões históricas e dificuldades burocráticas, "uma anomalia que exige solução, por perpetuar situações que geram problemas de toda ordem para a boa condução dos negócios públicos".
05/02/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
ARRUDA QUER SEDE DE TRIBUNAIS DESPORTIVOS EM BRASÍLIA
ARRUDA DEFENDE FIXAÇÃO DA SEDE DA ANP EM BRASÍLIA
Paulo Octávio quer sede de nova empresa pública em Brasília
Maguito quer Superior Tribunal de Justiça Desportiva com sede em Brasília
ARRUDA QUER ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP EM BRASÍLIA
ARRUDA QUER QUE AEROPORTO DE BRASÍLIA GANHE O NOME DE JK