Segue para a Câmara projeto que aumenta possibilidade de desvinculação de cursos do Prouni
Após ser aprovado pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destinado a garantir o nível de qualidade dos cursos universitários que estão oferecendo bolsas de estudo para alunos de baixa renda, no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Pelo projeto (PLS 88/06), serão desvinculados do Prouni os cursos julgados de desempenho insuficiente em duas avaliações consecutivas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sem prejuízo para o estudante já matriculado.
Nos termos originais do programa, seriam necessárias três avaliações desse tipo para que o Ministério da Educação eliminasse qualquer curso.
Em sua justificativa, Raupp argumenta que, sendo o Sinaes de criação recente, cursos já reprovados nas avaliações do extinto Exame Nacional de Cursos, o Provão, bem como na primeira edição do Exame Nacional dos Estudantes (Enade) continuarão a ser beneficiados pelo Prouni nos próximos anos.
Raupp lembra que o Enade, um dos critérios mais objetivos do Sinaes, somente avalia as áreas de conhecimento a cada três anos. O senador citou, ainda, denúncias da imprensa de que cursos seguidamente reprovados no Provão e no Enade estão atualmenteparticipando do Prouni, oferecendo centenas de bolsas de estudo.
Para Raupp, tão importante quanto manter a oportunidade de acesso educacional à universidade, para estudantes de baixa renda por meio do Prouni, é assegurar um padrão de qualidade dos cursos que dele participam. O mesmo critério foi destacado pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC), relator do projeto na CE.
23/08/2006
Agência Senado
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