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No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferenciado. No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em Plenário. A matéria chegou a ser arquivada em 2010, com o fim da legislatura, mas foi desarquivada.

Outros casos

A maioria dos entrevistados também se mostrou favorável a tratamento mais rigoroso dos criminosos em outros casos, como no de redução da pena para os presos que estudam, na concessão de indultos em feriados e na aplicação do regime semiaberto.

Com relação à possibilidade de redução da pena para os presos que estudam, 53% dos entrevistados disseram ser contra. No entanto, 45% manifestaram apoio, enquanto 2% não souberam responder. A situação muda quando a redução da pena é para os presos que trabalham: 56% disseram ser favoráveis, 43% afirmaram discordar e 1% não soube responder.

A permissão para que os presos com bom comportamento passem determinados feriados com suas famílias, o chamado indulto, tem oposição de 69% dos entrevistados. 28% disseram apoiar a medida e 3% não opinaram.

Sobre a possibilidade do regime semiaberto, em que o condenado passa o dia fora da prisão, 70% disseram ser contra, 29% foram favoráveis e 2% disse não souberam responder.

A pena para quem comete assassinato intencionalmente (doloso) precisa ser aumentada, na opinião de 73% das pessoas ouvidas pelo DataSenado. 24% acha que deve ser mantida a punição atual – de seis a 20 anos de prisão. 1% defende a diminuição dessa pena e 2% não responderam.

Mortes no trânsito

Quem mata uma pessoa em acidente de trânsito também deveria ser punido com mais rigor segundo opinião de 54% dos entrevistados. Para 37%, a pena atual – de dois a quatro anos de prisão – deve ser mantida, enquanto 5% disseram que deve diminuir e 4% não opinaram.

De acordo com 82% dos entrevistados, se o motorista que causar a morte de alguém no trânsito estiver embriagado, ele deve ser julgado por assassinato doloso, isto é, com intenção de matar. Das pessoas ouvidas, 17% não concordaram com isso e 1% não opinou.

A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja o levantamento completo da pesquisa.

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