Seguro-desemprego poderá ser ampliado
Os trabalhadores que vierem a perder o emprego poderão contar com o seguro-desemprego durante 30 dias a mais do que estabelece a atual legislação. A ampliação do prazo é determinada pelo substitutivo elaborado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao projeto de lei (PLS 54/02) de autoria do então senador Lauro Campos, aprovado nesta quarta-feira (7) em caráter terminativo, por 10 votos a 4, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entre os votos contrários estava o da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que demonstrou preocupação com a possibilidade de criação de gastos não previstos. A posição contrária à proposta de parlamentares da base governista foi criticada por integrantes da oposição. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que seria “surrealista” imaginar, há dois anos, que o PT votaria contra uma proposta como a analisada pela comissão. Por sua vez, o relator do projeto explicou que era contrário à proposta original por aumentar para 10 meses o período de recebimento do seguro-desemprego. - Um mês a mais no período em que o desemprego cresceu tem, de fato, um custo adicional, mas o governo pode fazer um remanejamento de despesas - observou Azeredo. De acordo com o substitutivo, que será submetido a turno suplementar de votação na comissão, o benefício do seguro-desemprego será concedido por um período máximo variável de quatro a seis meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo. A duração do período máximo dependerá do tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses anteriores à data de dispensa que motivou o pedido do seguro. Também foi aprovado em caráter terminativo substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) ao projeto de lei (PLS 203/02) do então senador Casildo Maldaner, que duplica os percentuais de empregados que poderão ser admitidos de acordo com a Lei nº 9.601/98, que regulamenta o contrato de trabalho por tempo determinado. A proposta será ainda submetida a turno suplementar de votação.07/07/2004
Agência Senado
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