Seis mensagens presidenciais lidas pelo Congresso
Seis mensagens da Presidência da República que introduzem mudanças no Orçamento da União foram lidas pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (8). Uma proposição abre crédito especial nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa no valor global de R$ 30.057.172,00.
Outras duas abrem créditos suplementares de R$ 1.074.268.941,00 em favor do Ministério dos Transportes e de R$ 27.214.096,00 em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo. Também deverá ser aberto crédito especial de R$ 87.137.910,00 no orçamento fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes e crédito suplementar de R$ 309.985.729,00 no orçamento da seguridade social da União em favor do Ministério da Saúde. O último item altera a redação de dispositivo da lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
As propostas têm prazo para votação final no Congresso até o mês de outubro deste ano.
08/07/2003
Agência Senado
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