Seis projetos do Governo deverão ser votados na próxima quinta-feira
A Assembléia Legislativa do Estado deverá votar seis projetos do Governo do Estado, que foram protocolados na segunda-feria à noite, e publicados hoje(24)no Diário da Assembléia, na próxima quinta-feira, dia 26. A apreciação das matérias será realizada a partir da convocação extraordinária da Assembléia pelo governador do Estado, Olívio Dutra.
Hoje, o Governo deverá enviar mais um projeto à Assembléia, que irá ser publicado no Diário da Assembléia,amanhã. A matéria trata da suplementação de recursos à Defesa Civil, para atender as vítimas das últimas chuvas, que cairam no Estado na semana passada. Este projeto somente deverá entrar em pauta na próxima sexta-feria, dia 27.
Para ir à votação, as matérias que não estavam na ordem do dia precisam ser publicadas no mínimo 48 horas antes de serem votadas. Desta forma, os projetos novos só têm condições de serem analisados pelos parlamentares a partir desta quinta ou sexta-feira.
Os projetos enviados pelo Governo do estado são: 053/2001- que institui o sistema de gerenciamento dos depósitos judiciais pelo Judiciário do Rio Grande do Sul; 132/2001- autoriza o Banrisul a participar do capital social da Câmara Interbancária de Pagamento(CIP); 141/2001- autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento do Estado; 176-2001- reorganiza o quadro dos servidores de escola e estabelece novo plano de pagamento; 178/2001-dispõe dos vencimentos do magistério público estadual e dá outras providênciais; e o 179/2001-dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores de escola.
Amanhã(25), haverá a reuinão de líderes para tratar da votação dos projetos do Governo. O horário da reunião será definido pela presidência da Casa, assim como o das reuniões do Plenário na quinta e sexta-feira. Para haver deliberaão em Plenário é necessário a presença da maioria dos deputados, ou seja, 28 parlamentares.
07/24/2001
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