Oito projetos e três vetos deverão ser apreciados na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira, dia 23, a Ordem do Dia da pauta de votações da Assembléia Legislativa deverá contar com oito projetos de lei para serem apreciados. Entre eles, o projeto 68/2001, que cria 89 novos cargos de procurador do Estado. O projeto deveria ter sido votado esta semana, mas não obteve quórum, e um acordo de líderes transferiu a apreciação para a próxima sessão plenária. Também poderá ser incluída na Ordem do Dia o projeto 198/2001, do Poder Executivo, que cria e extingue cargos na Procuradoria-Geral do Estado.
Outros seis projetos estão em condições de ir a plenário. São eles: o 185/2001, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; o 222/2001, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta; o 223/2001, que cria a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul; o 240,2001, também do Executivo, que autoriza o Banrisul a participar do capital social da Centralcleaning de Compensação e Liquidação S.A; o 65/2001, do deputado Vieira da Cunha(PDT), obrigando a realização de estudo prévio de impacto ambiental-Relatório de Impacto Ambiental nas atividades de biotecnologia e genética e o 164/2001, do deputado Adilson Troca(PSDB), que institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico para o Estado.
Também, o plenário deverá apreciar dois vetos totais do Governo do Estado e um veto parcial. Um dos vetos é ao projeto de lei, aprovado pela Assembléia, do deputado José Farret(PPB), que institui critérios para a instalação de sinalizadores eletrônicos de velocidade. O outro veto total é ao projeto de lei, do deputado Jorge Gobbi(PSDB), que dispõe medidas de prevenção e proteção à saúde durante o inverno no Estado. O governo também vetou parcialmente o projeto de lei do deputado Giovani Cherini(PDT), que estabelece a política estadual do livro.
Ainda deverá constar da pauta do dia, a proposta de resolução nº 45, que autoriza o Tribunal Regional Federal a processar o deputado Mario Bernd(PPS).
10/19/2001
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