Sem acordo, CMO só voltará a discutir orçamento em fevereiro
Por falta de acordo entre governo e oposição, o que esvaziou reunião convocada para a tarde desta quarta-feira (19), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deixou para o início de fevereiro a votação de três dos dez relatórios setoriais e o exame do relatório final do Orçamento da União de 2008.
A oposição queria votar o orçamento ainda neste ano, enquanto os governistas defendiam o adiamento da discussão. Quando voltar a se reunir, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo já terão anunciado onde querem fazer cortes para ajustar o Orçamento de 2008 ao fim da CPMF, com uma redução de receitas próxima de R$ 40 bilhões.
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), convidou os dez relatores setoriais e os líderes partidários no orçamento para uma reunião no dia 8 de fevereiro. Neste dia, o relator-geral do projeto orçamentário, deputado José Pimentel (PT-CE), vai apresentar os critérios que usará para fazer os ajustes ao fim da CPMF, tendo por base as sugestões dos três poderes. O relatório-geral do deputado deverá ser divulgado três dias depois.
Antes disso, o Comitê de Receitas da Comissão, presidido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará a terceira reestimativa das receitas federais para 2008, agora retirando a CPMF. Em entrevista, Dornelles afirmou nesta quarta-feira (19) acreditar que o ajuste "ficará abaixo dos 38 bilhões de reais da CPMF", porque a nova previsão de receitas incluirá os meses de novembro e dezembro de 2007, cuja arrecadação vem superando as primeiras estimativas.
José Maranhão afirmou a jornalistas que o adiamento da votação do orçamento "não traz nenhum prejuízo efetivo" à União, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza o gasto de um doze avos por mês do orçamento enviado ao Congresso. Lembrou que, mesmo nos anos em que o Congresso vota o orçamento antes do Natal, o novo orçamento só começa a ser executado "lá pelo terceiro mês", depois que o Executivo analisa minuciosamente a proposta que saiu do Legislativo e o presidente da República edita decreto que suspende parte dos gastos, à espera da concretização das receitas previstas.
19/12/2007
Agência Senado
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