Sem acordo, Congresso não vota regra para remanejamento de verbas do PAC
Sem que se votasse a única proposta em pauta - um projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, o vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou há pouco a sessão realizada nesse início de tarde. A oposição resiste à aprovação da proposta (PLN 3/10) por considerar que representa "carta branca" para o governo refazer o programa a livre critério.
Pelo texto, até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC poderiam ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa, onde estão as obras consideradas estratégicas, como hidrelétricas e rodovias. Seria possível, por exemplo, zerar as despesas previstas para uma determinada obra, em favor de outra. A regra vigente só permite o remanejamento de até 25%, mas esse percentual é o limite para cada um dos projetos. Conforme o governo, o objetivo é otimizar o andamento do PAC, remanejando recursos de projetos que encontram algum obstáculo para avançar.
Essa foi a segunda tentativa sem sucesso de votação da matéria no Congresso. Entendimentos com a oposição, no entanto, possibilitaram o agendamento de uma nova sessão para a noite da próxima terça-feira (29).
23/06/2010
Agência Senado
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