Sem acordo partidário, votação da LDO fica indefinida
Terminou sem acordo a reunião de líderes partidários do Senado e da Câmara, na tarde desta terça-feira (10), para fixar uma data para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. O projeto já foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mas ainda depende de votação do Plenário do Congresso.
A LDO orienta como deve ser feita a lei orçamentária do ano seguinte, mas a de 2007 não foi votada até o final de julho, como ocorre tradicionalmente. Assim, tanto o projeto do orçamento de 2007 quanto a lei que orienta sua elaboração tramitam ao mesmo tempo no Congresso. Sem o acordo, o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que os projetos do orçamento e da LDO "devem ser votados juntos" pouco antes do final do ano.
A reunião dos líderes foi feita com o presidente do Senado e da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros. Alguns líderes da oposição, entre eles o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disseram que só concordariam em votar a LDO se antes fosse votado um projeto de resolução do Congresso (PRN 02/06), pronto há meses, que busca fechar brechas para possíveis irregularidades com emendas orçamentárias.
- Estava tudo caminhando para um acordo sobre essa resolução que moraliza o orçamento, mas aí chegou a turma que manda no orçamento e melou o acordo - afirmou José Carlos Aleluia, depois da reunião. O deputado sustentou que "a turma que manda há anos na Comissão de Orçamento" quer votar a LDO, "mas parece que não quer moralizar o orçamento".
O Projeto de Resolução do Congresso 02/06 foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi o relator de uma comissão especial que tratou do assunto.
Sem o acordo, dificilmente haverá alguma votação do Congresso (deputados e senadores reunidos em uma mesma sessão) antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 29. O próprio presidente Renan Calheiros afirmou, depois da reunião com os líderes, que está difícil conciliar as votações do Senado e da Câmara antes do final das eleições.
O presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que participou da reunião, insistiu em seja votado rapidamente um projeto de lei do Congresso (PL 11/06 CN) que autoriza a inclusão, no orçamento de 2007, de verbas para reestruturação de carreiras e aumento de salário de servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União. Os acréscimos ao orçamento custarão no ano que vem R$ 1,77 bilhão e foram negociados com o presidente da República.
10/10/2006
Agência Senado
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