Sem aumento real do salário mínimo a pobreza não será combatida, diz Paulo Paim
Ao final da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 182/04) que elevou o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que saía da reunião "feliz da vida" ao saber que nenhum dos debatedores ou parlamentares presentes no plenário do colegiado defendeu o reajuste do mínimo recentemente anunciado pelo governo. Ele observou ainda que ficou claro, durante a reunião, que sem um aumento real do salário mínimo a pobreza não poderá ser combatida.
O relator da comissão mista, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), tranqüilizou a todos informando que o relatório, a ser apresentado na próxima quinta-feira (13), será baseado na responsabilidade fiscal, na realidade das contas do país, amparado também na realidade do Orçamento da União. Mas adiantou que parlamentares de todos os partidos defendem um maior valor para o salário mínimo que varia, conforme explicou, entre R$ 265 a R$ 330. Portanto, na avaliação do deputado, há uma vontade dos membros do Congresso Nacional de priorizar um reajuste maior do salário mínimo.
O senador José Agripino (PFL-RN) lembrou que a intenção da comissão mista é encontrar uma fórmula, baseada na responsabilidade fiscal, destinada a melhorar o salário mínimo, "ainda que seja um pouquinho só". Por isso, indagou se não seria uma irresponsabilidade o governo mexer na taxa Selic com a finalidade de ajudar a subsidiar o salário mínimo. Em resposta, o economista Raul Velloso disse que não. E chegou a prever que o superávit primário não irá diminuir, "havendo perigo de o governo até aumentá-lo". A saída para custear o salário mínimo, na avaliação do economista, seria a redução nas chamadas despesas permanentes.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que faça uma autocrítica e peça desculpas à população brasileira por não ter condições de dobrar o valor real do salário mínimo em quatro anos, conforme promessa de campanha. Mas observou, com base em informações de parlamentares ligados ao governo, que a União suportaria um reajuste no salário mínimo de R$ 276,00.
Planejamento
Vários parlamentares presentes à reunião defenderam a adoção de metas para o salário mínimo, amparadas em um planejamento técnico antecipado, incluindo fontes de custeio. Para eles, o reajuste do valor do mínimo, anunciado no primeiro trimestre de cada ano, não pode ser a toque de caixa, conforme vem ocorrendo, como observou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Ficou claro também durante a reunião que o salário-família, pago pela Previdência Social aos trabalhadores com filhos até 14 anos, deve sofrer alterações. O motivo é que, de acordo com dados oficiais, o benefício alcança em média apenas 6 milhões de brasileiros que se encontram empregados. A medida provisória sugere um aumento da cota paga por filho de R$ 13,48 para R$ 20. Trabalhadores cuja remuneração não exceda R$ 586,19 terão o benefício majorado para R$ 14,09.
Marcelo Néri, consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concordou com as colocações dos parlamentares e disse que o salário-família privilegia trabalhadores formais não pobres. Por isso defendeu o fortalecimento da bolsa-família, programa que engloba vários benefícios destinados a combater a fome e a miséria, como transferência direta de renda e o bolsa-escola.
11/05/2004
Agência Senado
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