Sem garantia de vitória, governo adia votação do salário mínimo
Ainda sem garantia de que terá vitória, o governo não quis votar no Plenário do Senado, nesta terça-feira (15), a medida provisória (MP 182/04) que aumenta o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. Durante o dia, líderes governistas e aliados fizeram várias reuniões, tentando convencer senadores da própria base a votar pela medida provisória. A bancada do PT se reuniu pela manhã e o partido fechou questão a favor da MP, mas nem isso garantiu que todos os petistas votarão pelos R$ 260 - o senador Paulo Paim (PT-RS) reafirmou da tribuna que mantém sua intenção de voto contrário.
Às 17h20, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que a medida provisória não seria votada nesta terça e, mantendo acordo partidário, só na terceira sessão a matéria iria a voto. Assim, a intenção é iniciar a votação nesta quinta-feira (17), podendo se estender inclusive para a semana seguinte - primeiro, faz-se a votação da admissibilidade da medida provisória e só depois o mérito da matéria é submetido ao voto dos senadores.
O relator-revisor, senador César Borges (PFL-BA), anunciou que estava pronto para ler seu parecer, onde ele propõe um substitutivo sugerindo que o salário mínimo seja de R$ 275. Ele aponta no parecer fontes que poderão ser utilizadas pelo governo para pagar a diferença de R$ 15.
- O PFL estará aqui na quinta-feira para votar o salário mínimo de R$ 275. A diferença de 15 reais não vai quebrar a Previdência e nem vai comprometer as contas públicas - anunciou o líder do PFL, senador José Agripino (RN). Pouco antes, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), informara ao Plenário que o partido fechou questão a favor dos R$ 275 e contra os R$ 260.
Arthur Virgílio disse ainda que o partido não concorda com -nenhuma maquiagem para tentar tornar o mínimo palatável-. Nos últimos dias, surgiram várias propostas, inclusive de senadores governistas, de aumento real do salário mínimo a médio e longo prazo. Uma delas prevê que o mínimo terá todo ano aumento real no mesmo percentual do crescimento da economia no ano anterior. Outra sugestão, do senador Cristovam Buarque (PT-DF), seria votar paralelamente um programa com metas sociais.
A MP do salário mínimo já está com seu prazo de votação no limite e, com isso, passou a trancar a pauta do Plenário do Senado. Dezenas de matérias esperam a votação do mínimo para que sejam submetidas a voto, entre elas as propostas de emenda constitucional que reduzem o número de vereadores no país e aumentam de 25% para 29% a parte dos estados e municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
15/06/2004
Agência Senado
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